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Leis Aprovadas
 
9566/99
01/06/1999

Lei Nº 9566 de 01 de Junho de 1999


Súmula: Institui o Dia da Cultura e da Paz em Curitiba.


 A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:


 Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Cultura e da Paz a ser comemorado dia 25 de julho de cada ano, ao mesmo tempo em que fica adotada a Bandeira da Paz no Município de Curitiba.


 Art. 2º Neste dia, em todo o Município serão realizadas atividades artísticas, científicas, religiosas e culturais com grande confraternização.


 Art. 3º As escolas, museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas, culturais e artísticas municipais e outros próprios públicos, devem hastear a Bandeira da Paz, realizando cerimônias alusivas ao dia.


 Parágrafo único. A Bandeira da Paz mede 0,85m (oitenta e cinco centímetros) de altura por 1,40m (um metro e quarenta centímetros) de comprimento, confeccionada em pano branco, tendo ao centro um círculo cor vermelho-púrpura cujo aro mede 0,10m (dez centímetros) de largura com 0,60m (sessenta centímetros) de raio, a iniciar na parte externa, tendo dentro dele, no centro, sobre o fundo branco, 03 (três) esferas, também na cor vermelho-púrpura, colocadas em triângulo ascendente, cada uma delas com raio de 0,12m (doze centímetros).


 Art. 4º Na mesma data, um cidadão ou entidade do Município será homenageado pela realização de algum trabalho expressivo em favor da promoção da Paz e da Cultura.


 Art. 5º Fica constituída uma Comissão formada por 09 (nove) membros para dar cumprimento e fiscalizar a aplicação desta lei, especialmente no que dispõe sobre a cerimônia de comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz, do hasteamento da Bandeira da Paz e da escolha do Cidadão ou entidade que será homenageado pelo trabalho realizado em favor da cultura e da paz.


 Parágrafo único. A comissão a que se refere o "caput"deste artigo é composto por 09 (nove) membros, sendo presidida pelo Prefeito Municipal, e assim constítuida:


 I - Prefeito Municipal de Curitiba;


 II - Presidente da Câmara Municipal de Curitiba:


 III - Vereador Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação;


 IV - Vereador Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia;


 V - 01 (um) membro do Ministério Público;


 VI - Secretária Municipal da Educação;


 VII - Presidente da Fundação Cultural de Curitiba;


 VIII - 02 (duas) pessoas da comunidade, vinculadas à cultura e à paz.


 Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


 PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 01 de junho de 1999.


Cassio Taniguchi
PREFEITO MUNICIPAL


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