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Projetos de Lei
 
Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno
13/07/2006

    Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que deve ser comemorada anualmente, no período da primeira semana do mês de setembro, passando a integrar o calendário oficial do Município.

    Art. 2º. – São objetivos da Semana Municipal do Aleitamento Materno:

    I. estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
    II. apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
    III. sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.

    Art. 3º. – A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Fundação de Ação Social e Fundação Cultural de Curitiba nas atividades de apoio à Semana.

    Art. 4º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

    Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mario Celso Cunha
Vereador

Justificativa

    Atendendo sugestão do cidadão Emerson Saraiva.
    O objetivo da "Semana Municipal do Aleitamento Materno" é a de conscientizar todos os setores da sociedade do seu papel em relação à manutenção do hábito de amamentar e discutir a importância de se utilizar este recurso natural insubstituível que é o leite humano.
    A perda do hábito de amamentar implica em impacto negativo sobre a saúde das mulheres e do bebê. Para as crianças, o aleitamento materno é capaz de proteger contra diarréias, doenças respiratórias e outras infecções, alergias, diabetes e câncer. Para as mulheres o aleitamento natural reduz a possibilidade de hemorragia no pós-parto, promove maior espaçamento entre as gestações e reduz o risco de câncer de mama.
    Por isso, espera-se que a sociedade e os governos se comprometam a proteger a mães lactentes, no período em que seu corpo tem o poder de produzir um alimento único e insubstituível para a espécie.
    Levar informações sobre os benefícios da amamentação, através da "Semana Municipal do Aleitamento Materno", para a população em geral, profissionais de saúde e apoiar as mães em seu papel de geradoras e alimentadoras de novos seres sociais é um comprometimento da sociedade para com o tempo atual e para as futuras gerações.


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