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Projetos de Lei
 
Cria o Crematório Municipal no âmbito do município de Curitiba
07/10/2008

Art. 1º . Fica criado o Crematório Municipal no município de Curitiba.
Art. 2º . A utilização da estrutura a que se refere o artigo anterior fica condicionada à doação de órgãos para transplantes.
Art. 3º . A prestação do serviço do Crematório é gratuita.
Art. 4º . O funcionamento do serviço a que se refere a presente lei, ocorre através de convênios estabelecidos com parcerias patrocinadoras, tanto na esfera pública, quanto privada.
Art. 5º . O Crematório Municipal de Curitiba é composto pela seguinte infra-estrutura:
a) fornos crematórios
b) centro especializado com salas de cirurgia para extração de órgãos e perfeito acondicionamento dos mesmos para serem transladados aos hospitais donde serão feitos os transplantes.
Art. 6º . O transporte dos corpos ao crematório fica a cargo da família ou responsável.
Art. 7º . A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Considerando a carência existente no banco de doadores e, a partir daí, as dificuldades encontradas para a realização de transplantes Considerando que o transplante, é sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes Considerando a existência de um mercado paralelo e ilegal de comercialização de órgãos Considerando que, no Brasil, há aproximadamente 70 mil pessoas aguardando em filas por um transplante, incluindo crianças com sérias dificuldades Considerando ainda, a polução, ainda que invisível, gerada pelos cemitérios, comprometendo a salubridade no lençol freático Considerando que cemitérios são responsáveis por ocupação de grandes áreas urbanas e já se encontram com excesso de lotação Considerando , finalmente, o desgaste emocional para familiares ante o rito do enterro , além dos altos custos Justifica-se então, o presente projeto de lei através da implantação de um Crematório Municipal, cuja função social é indiscutível, promovendo o incentivo à doação de órgãos, minimizando a fila dos transplantes, conciliando ainda, com o incentivo ao estabelecimento de parcerias para o seu funcionamento. A motivação da gratuidade do serviço consiste num elemento primordial para o pleno uso da estrutura, garantindo à comunidade o respeito e a credibilidade na prestação do serviço, atendendo famílias carentes, que têm seus problemas agravados num momento delicado , em função da situação socio-econômica incompatível com os altos custos do velório e enterro. Por outro lado a possibilidade de convênios e parcerias com o setor público ou privado, mobiliza a comunidade como um todo para a participação em tão importante processo, uma vez que também contribui para a preservação do meio ambiente e saúde pública. Assim sendo, fica toda a população beneficiada e a cidade de Curitiba, mais uma vez inovando em atendimento e condição social, conciliando prestação de serviços , preservação do meio ambiente , saúde pública, atendimento humanitário, qualidade de vida, tendo em vista, projetos voltados para a manutenção disto a longo prazo.


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