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"Institui o Dia do Tai Chi Chuan no Município de Curitiba." |
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"Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros nos estabelecimentos de ensino e de saúde no município de Curitiba." |
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"Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 11.738, de 11 de maio de 2006" |
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"Proíbe a instituição de dia municipal comemorativo, quando houver a data alusiva em âmbito estadual ou nacional." |
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Declara de Utilidade Pública o Centro de Atendimento para Jovens e Adultos Especiais - CAJAE |
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Regulamenta serviço de transporte de pequenas cargas, mediante utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado Moto-Frete. |
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Proíbe a realização de experiências de clonagem humana no Município de Curitiba. |
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"Dispõe sobre a liberação de uma vaga de estacionamento para usuários das bancas e revistas no município de Curitiba." |
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Dispensa autenticações em documentos que transitam na Administração Pública |
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Proibe a cobrança de caução nos hospitais e prontos-socorros no Município de Curitiba. |
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Permite o funcionamento das bancas de jornais e revistas. |
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Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer. |
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Manutenção de unidades móveis de atendimento médico nos estádios de futebol e ginásios de esportes |
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Institui o Dia da Cultura e da Paz em Curitiba. |
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Denomina de Vila das Torres, a área urbana que especifica e dá outras providências. |
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Cria o Dia do Taxista no âmbito da Cidade de Curitiba. Esta lei é uma homenagem aos motoristas de táxis, cujo trabalho incansável é de extrema importância e merece o devido reconhecimento |
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"Isenta do pagamento do Imposto Imobiliário (IPTU) e Taxas que especifica, os clubes amadores filiados à Federação Paranaense de Futebol". |
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"lnstitui o Dia do Repórter Policial a ser comemorado anualmente, no dia 31 de outubro". |
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Exige prioridade no atendimento nas agências bancárias, aos idosos, gestantes, deficientes e mulheres com crianças ao colo. |
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