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Isenta aos Ex-combatentes do pagamento de tributos

Dispõe sobre a comercialização e utilização do adesivo químico de contato à base de borracha sintética e natural e solventes aromáticos. Objetiva evitar o uso de solventes, colas e outros produtos afins adicionando ao produto elemento químico que neu

Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas na rede municipal de ensino, objetivando prevenir e educar a criança e o adolescente quanto ao consumo de drogas.

Cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas municipais

Institui o Prêmio Mérito Esportivo no Município de Curitiba. Esta é uma homenagem que visa incentivar e reconhecer o esporte, valorizando talentos locais.

Proibe a circulação de veículos transportadores de cargas perigosas no anel central, nas zonas residenciais e áreas densamente habitadas.

"Proíbe o transporte, o armazenamento, distribuição e a comercialização de combustível, que contenha metanol, na cidade de Curitiba e dá outras providências".

Exclui da base imponivei do Imposto sobre Serviços as quantias cobradas por hotéis e similares, a título de

Institui o Banco de Remédio no Município de Curitiba, e dá outras providências.

Cria o órgão do Conselho Municipal da Condição Feminina visando a promoção de atividades para garantia dos direitos da mulher, assegurando a sua participação social e exercício da cidadania.

"Autoriza o Executivo a instituir o DIA DO POETA."

 

Registro 21 até 31 de 31

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