O vereador Mario Celso Cunha, líder do PSB na Câmara Municipal, manifestou apoio à decisão anunciada pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, do governo federal rever os critérios de endividamento dos municípios, a fim de que as prefeituras obtenham mais financiamentos para infra-estrutura. Segundo o vereador, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe hoje o endividamento, punindo municípios adimplentes, que ficam impedidos de receber recursos por critérios que o próprio ministro considera como irracionais.
O rigor da lei estaria afetando 2 mil dos mais de 5 mil municípios brasileiros que estão em dia com o pagamento de suas dívidas. Mário Celso lembrou que recentemente o governo federal anunciou a liberação de recursos para saneamento básico mas que o cumprimento da meta fiscal acertada com o FMI dificultou a liberação do dinheiro. O limite de endividamento do setor público é apurado com a soma do estoque da dívida da União, do Estado e dos governos estaduais.
""A LRF é boa, positiva, está reduzindo a corrupção e fazendo com que o administrador se enquadre ao orçamento, mas precisa ser mais flexível. Hoje os municípios são enquadrados na lei mesmo se estiverem adimplentes, o que é uma situação no mínimo esdrúxula"", afirma o vereador.
CONSÓRCIOS
Mario Celso também defende a elaboração de regras para que os consórcios municipais tenham acesso a financiamentos, o que não está previsto hoje em nenhuma lei. ""As regiões metropolitanas enfrentam problemas comuns, que precisam ser enfrentados de forma conjunta pelos prefeitos e a ausência de recursos para os consórcios municipais é um empecilho à busca de soluções, já que as prefeituras não podem reivindicar recursos de forma conjunta"", finalizou o vereador.
