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Conselho do Fundeb aprovado na Câmara

20/06/2007

A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação, o Conselho do Fundeb, como ficou conhecido, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara de Curitiba, na noite desta quarta-feira (20),  após  derrubada de duas emendas apresentadas pela oposição.
A criação do  conselho é uma decorrência da medida provisória  339,  do Ministério de Educação, para regulamentar a utilização do Fundo,  a ser aplicado no acompanhamento e controle social da  distribuição de recursos, organização de  fundos, análise sobre  percentuais de apropriação dos recursos do Fundeb, prazo para fixar, em lei específica, o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e, ainda, toda a regulamentação necessária para implantação. O conselho, que terá 15 membros, entre eles cinco do Executivo, representantes das secretarias ligadas à área, deverá atender  princípios da democracia participativa e funcionar de forma independente.

Projeto
A  forte liderança do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) prevaleceu, mais uma vez,  como acontece  em  votações desta natureza sobre matérias administrativas, garantindo aprovação do projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa, com a derrubada de duas emendas apresentadas pela bancada de oposição.

Fonte: Imprensa

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