Projeto regulariza ruas com mais de 20 anos
30/09/2009
As vias públicas com pelo menos 20 anos de utilização em Curitiba serão consideradas de domínio público. A proposta, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), foi aprovada nesta quarta-feira (30), em segundo turno. A parlamentar fez um estudo detalhado junto à Procuradoria Geral do Município e o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), adiantou que o procurador do município, Ivan Bonilha, e os secretários Luiz Fernando Jamur, de Urbanismo, e Rui Hara, do Governo, já sinalizaram pela sanção da matéria.
O projeto explica que existem ruas e avenidas que, pelo uso e costumes, são utilizadas pela população sem terem sido instituídas na forma de lei, impedindo que a administração municipal faça a manutenção urbana necessária. Para sanar o problema legal, a iniciativa regulariza a situação. “A medida contribui com o bem-estar da população, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo, que moram em bairros longínquos não dotados de equipamentos sociais suficientes”, explicou Julieta Reis. “As ruas foram transformadas em ‘propriedades particulares’ e o poder público não pode fazer a manutenção por ser particular”, ressaltou.
Segundo a vereadora, a maioria destas vias está em áreas irregulares, que foram sendo preenchidas com o crescimento da cidade. Com a sanção da lei, o Executivo terá respaldo para proporcionar aos moradores diversos benefícios, como pavimentação, iluminação e equipamentos urbanos, além da valorização dos imóveis.
Fonte: Imprensa
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