Aberto prazo de emendas à LDO
14/06/2010
Foi aberto na sessão plenária desta segunda-feira (14) o processo de anexação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. O projeto ficará na ordem do dia por três sessões. Finalizado este prazo, o documento retorna à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para ser submetido, em reunião no dia 18, ao parecer terminativo. A votação em plenário será nos dias 23 e 28 de junho, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
No projeto da LDO 2011, a prefeitura de Curitiba prevê receita integral de R$ 4,49 bilhões, com investimentos prioritários de R$ 720 milhões em saúde e R$ 909 milhões em educação. No orçamento de 2010, o Legislativo foi responsável pela inclusão de cerca de R$ 17 milhões em emendas no orçamento. Esse crescimento foi considerado pelo presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), como “importante, se comparado às propostas de anos anteriores, correspondendo às reivindicações da população”. A mesma sistemática está prevista para a votação do Orçamento 2011, segundo o vereador Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Casa. “As emendas deverão ser agrupadas em setores de interesse público, como no Orçamento 2010, visando a viabilidade de execução”, afirma.
Para a Mesa Executiva da Casa, o processo de elaboração, discussão e votação da LDO representa um avanço crescente. “A Câmara vem programando reuniões de capacitação técnica para garantir ainda mais a transparência administrativa exigida pelas leis federais e a aprovação dos anexos”, ratifica o primeiro-secretário Celso Torquato (PSDB). O parecer terminativo é exemplo, criando um atalho nas discussões das emendas. Pelo novo sistema, só vão à votação no plenário as sugestões que têm caráter regimental e técnico adequados. Derosso destaca que a “Câmara age em parceria com o Executivo onde necessário e dentro dos critérios das novas leis orçamentárias e da proposta do Orçamento Cidadão”.
Fonte: Imprensa
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